Delito contra a incolumidade pública.

. Perigo comum, indispensável na espécie, evidenciado nas provas materiais.

Município indenizará mulher que perdeu filho e marido afogados em poço

, nem qualquer sinalização de alerta sobre o perigo do poço

CEB não terá que indenizar mãe que perdeu filho eletrocutado em gambiarra

Segundo a mãe, a ceb, além de não ter colocado placa de advertência sobre o perigo de choque elétrico no local, não prestou qualquer socorro à vítima

Proposta diferencia pena por tráfico conforme a droga

Essa classificação será feita levando em consideração o perigo à saúde do usuário, a possibilidade de causar dependência, e os danos à sociedade.

Passageiro será indenizado por superlotação de ônibus

, causando desconforto e expondo os passageiros à situação de perigo e de humilhação.

Banco indeniza por assalto em agência

pela segurança dos usuários, notadamente pelo evidente perigo que a atividade envolve".

Competência. Concurso formal de crimes. Aplicação da regra do art. 70 do CP que faz com que a pena em abstrato exceda o limite de 2 (dois) anos. Competência para conhecimento do recurso é do e. Tribunal de Justiça, e não do Colégio Recursal.

Recurso em sentido estrito. Extinção da punibilidade pela prescrição. Artigo 41 da Lei nº 5.250/67. Ocorrência.

Nos casos dos crimes previstos na Lei de Imprensa, o prazo prescricional da pena em abstrato é de

Motorista de aplicativo pode ser suspenso imediatamente por ato grave, mas plataforma deve garantir defesa posterior

serviço de transporte, cabendo a eles decidirem se o motorista traz algum perigo para a atividade.

Encefalocele e aborto legal: O necessário cuidado da fundamentação para evitar o viés eugênico

Análise de decisão do TJMG que autorizou aborto terapéutico em caso de encefalocele e o perigo de

Atirar em vítima que reage a roubo revela periculosidade do acusado

perigo que o recolhido representa para a sociedade, pois ele não hesitaria em matar para alcançar seu intento

Homem que furtou livros é absolvido pela aplicação do princípio da insignificância

princípio da insignificância em razão do ato não oferecer perigo social

Marido ciumento que errou tiro contra o ex da esposa vai a júri popular

desclassificar o crime que cometeu, de tentativa de homicídio para o crime de perigo para a vida de outra pessoa

Prefeitura deve apresentar plano para conter alagamentos

O juiz viu configurado no caso os requisitos para a concessão dos pedidos do MP, como o perigo da

Risco de dano pode justificar apreensão de bem em favor de sócio

Existindo direito material do sócio e perigo de dano irreparável que possa sentir caso aguarde

PMs condenados por incêndios criminosos e ameaças ao Governador

A decisão do Juiz descreve os incêndios causados pelos agentes como causadores de perigo a vida, a

Traficante é condenado por morte de mulher após usá-la como escudo

A vítima não teve a mínima chance de reação frente ao perigo que abruptamente foi exposta, ao passo

Turma afasta prescrição e manda juiz examinar pedido de bancário assaltado

assaltantes, permaneceu durante todo o assalto exposto a perigo de morte, já que havia arma de fogo apontada para sua cabeça

Dono de açude não cercado indenizará família de criança que morreu afogada

terreno vizinho sem que houvesse qualquer sinalização de perigo, morreu afogada

Porte de arma de fogo com numeração suprimida.

vez que o réu alegou que portava arma para defender-se de perigo futuro e incerto.